Os estudos, documentos jurídicos e técnicos produzidos para concessão comum de estacionamento rotativo foram produzidos pelo Comitê Técnico de Estacionamento Rotativo regulamentado pela Portaria nº 197/2023 da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de João Pessoa. Toda a concepção do projeto básico do edifício garagem contou com o trabalho da Secretaria de Planejamento.
Abaixo, seguem os anexos:
a) Estudo Técnico Preliminar (ETP)
c) Licença Prévia Edifício Garagem
d) Especificações Técnica Edifício Garagem
f) Imagens do Edifício Garagem